REGULAMENTO DISCIPLINAR

FEDERAÇÃO ORNITOLÓGICA NACIONAL PORTUGUESA - FONP

 

 

 

FEDERAÇÃO ORNITOLÓGICA NACIONAL PORTUGUESA

 

 

 

 

 

 

REGULAMENTO DISCIPLINAR

 

§

APROVADOS EM  ASSEMBLEIA GERAL DE 15  DE  NOVEMBRO DE 2003

 

 

 

 


 

 

 

 

SUMÁRIO

 

Capítulo I – Generalidades

 

Capítulo II – As Penas, do seu Cumprimento e dos seus Efeitos

 

Capítulo III – Aplicação das Penas

            Secção I  – Aplicação das penas

            Secção II – Elementos Correctivos

 

Capítulo IV – Processo Disciplinar

            Secção I – Disposições Gerais

                        Subsecção I – Instauração do Procedimento Disciplinar e Actos Subsequentes

                        Subsecção II – Instrução Preparatória

                        Subsecção III – Instrução Contraditória

                        Subsecção IV – Decisão Superior e sua Execução

            Secção II – Processos Disciplinares Especiais

            Secção III – Revogação e Alteração das Penas Disciplinares

                        Subsecção I – Revisão

                        Subsecção II – Recurso de anulação

            Secção IV – Disposições Gerais e Transitórias

 

ANEXOS:

Anexo I – Regulamento do Conselho Jurisdicional das Associações regionais

            Anexo II – Regulamento do Conselho Disciplinar

            Anexo III – Regulamento do Conselho Jurisdicional da F.O.N.P.


 

CAPÍTULO I

 

 

GENERALIDADES

 

 

 

ARTIGO 1º

âmbito de aplicação

 

O presente Regulamento aplica-se a todos os Clubes, Colectividades, Associações, Dirigentes, Praticantes, Técnicos, Juizes e, em geral, sobre todos os agentes desportivos que, encontrando-se filiados na Federação Ornitológica Nacional Portuguesa, desenvolvam a actividade ornitófila.

 

 

ARTIGO 2º

poder disciplinar

 

1 -      O poder disciplinar compete às Associações Regionais e à Federação.

 

 

 

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